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O PSD e o BE acusaram o Governo de ter dramatizado o possível incumprimento contratual da injeção de capital no Novo Banco, depois do parlamento ter anulado a transferência no Orçamento do Estado para este ano.
"A conclusão a que nós chegamos é que não havia drama nenhum", disse o deputado do PSD Hugo Carneiro ao ministro de Estado e das Finanças, João Leão, acrescentando que "o Governo estava em perfeitas condições de cumprir os contratos", falando até em "fantasia" por parte do executivo.
João Leão esteve a ser ouvido na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução esta quarta-feira.
O deputado do PSD, partido que votou, juntamente com PCP, PEV, Chega e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira a favor da proposta de alteração do BE ao Orçamento do Estado para 2021 que anulava da transferência do Fundo de Resolução para o Novo Banco, referiu ainda que "nunca o parlamento disse que não cumpriria contratos", querendo apenas verificar se os pressupostos para a transferência se cumpriam.
Na resposta, o ministro disse que "não há nenhuma norma legal que impeça o Governo de fazer uma alteração ao acordo-quadro" do financiamento do Fundo de Resolução, o que foi aprovado em Conselho de Ministros na semana passada.
"O Governo tinha toda a margem de manobra, sempre teve", retorquiu o deputado, mas o ministro referiu que instituições como agências de 'rating' "colocaram sempre a questão" acerca do cumprimento do contrato, sendo um assunto "de grande sensibilidade".
Hugo Carneiro referiu que o Governo só se começou a preocupar com o cumprimento dos pressupostos para a realização das injeções no Novo Banco "quando a oposição levantou o problema", acrescentando que "até lá andou a tocar violino".
Pegando no mesmo tema, a deputada do BE Mariana Mortágua começou a sua inquirição precisamente por acusar João Leão de não conseguir "responder a uma contradição que é óbvia", considerando que na altura da aprovação da proposta dos bloquistas "o Governo fez um drama por causa da retirada da verba", mas depois "nunca mais falou disso e o assunto desapareceu", até que agora, passados meses, a transferência é feita pelo Fundo de Resolução "sem qualquer problema".
"Ou esse drama era falso ou então o drama era verdadeiro e o Governo não tem poderes para fazer a transferência e, portanto, tinha que trazer a transferência à Assembleia da República na forma de um orçamento retificativo. Só uma destas versões pode ser verdade. As duas não podem ser verdade ao mesmo tempo", acusou a bloquista.
Na resposta, o ministro de Estado e das Finanças referiu-se à "questão do drama".
"Houve de facto uma necessidade de o Governo na altura tranquilizar a Comissão Europeia e em particular o Banco Central de Europeu, e um conjunto de entidades como o Banco de Portugal e as agências de rating", respondeu.
João Leão explicou que, "para evitar esse incidente e essa dificuldade para a República Portuguesa e para o Estado português", o Governo decidiu dar logo um sinal que se estava "em condições de fazer cumprir o contrato".